JUIZ DE FORA ACUMULA MAIS DE 3,4 MIL PROCESSOS PENAIS PENDENTES
Demora no julgamento afeta direitos dos acusados e ressocialização, segundo especialistas.
Juiz de Fora enfrenta um grave problema no sistema judiciário, com 3.487 processos penais aguardando julgamento. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio até a decisão final ultrapassa quatro anos. Desses, 1.217 casos estão sem movimentação há mais de quatro meses, o que evidencia a morosidade da Justiça na cidade mineira.
A situação é preocupante, pois a demora no processo judicial prejudica não apenas os direitos dos acusados, mas também a ressocialização prevista pela Lei de Execução Penal, que completou 42 anos neste mês. Especialistas destacam que a falta de estrutura no sistema prisional e o avanço de facções criminosas dificultam a reintegração dos presos à sociedade.
Um exemplo alarmante é o caso de um detento de 35 anos que, após três anos preso na Penitenciária José Edson Cavalieri, aguarda há 90 dias por um laudo médico psiquiatra. Sua mãe, que preferiu não se identificar, expressou sua frustração: “Meu filho deveria ter recebido tratamento em uma unidade hospitalar, mas acabou na prisão por falta de vagas. Ele está sem acompanhamento especializado e não sei o que fazer para ajudá-lo.”
A Lei de Execução Penal visa garantir que a punição não seja apenas uma forma de penalização, mas também um meio de reintegração. Contudo, a lentidão dos processos e a falta de condições adequadas nas unidades prisionais comprometem esse objetivo. A especialista Renata Valadão afirma que “o processo precisa se desenvolver no tempo certo para garantir os direitos do acusado”.
Além disso, as recentes mudanças nas regras de progressão de regime podem aumentar a população carcerária sem que haja uma infraestrutura adequada para atender a essa demanda. O professor de Direito Penal Alexandre Freitas alerta que “não houve um estudo de impacto sobre as novas exigências, o que pode agravar ainda mais a situação do sistema prisional”.
