JUIZ DE FORA AUTORIZA SEPULTAMENTO DE PETS EM JAZIGOS FAMILIARES
Nova legislação permite enterro de animais de estimação em cemitérios da cidade.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou uma nova lei que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos pertencentes aos tutores. A proposta, de autoria do vereador Cido Reis (PCdoB), visa oferecer uma alternativa mais digna para a despedida dos pets.
De acordo com a legislação, o sepultamento de cães e gatos poderá ser realizado em sepulturas que são exclusivamente da família do tutor. As despesas relacionadas ao enterro serão de responsabilidade do proprietário do animal. A lei estabelece que o enterro deve ser feito com o animal embalado individualmente em uma urna ou invólucro bem vedado, evitando o contato direto com corpos humanos nos cemitérios.
Os cemitérios particulares têm a liberdade de criar suas próprias regras para o sepultamento de animais, incluindo a definição dos valores a serem cobrados. O sepultamento deverá ocorrer em um prazo razoável após a certificação do óbito, respeitando as normas sanitárias e as diretrizes internas do cemitério. Será necessária a emissão de uma declaração de óbito por um médico veterinário registrado, que deve incluir a causa da morte e um atestado de segurança sanitária.
A nova lei considera como animais domésticos de estimação aqueles que habitualmente convivem com seres humanos e que tenham morado com seus tutores, com peso máximo de 120 kg. O vereador Cido Reis ressaltou a importância da legislação, afirmando que “a perda de um bichinho é um luto para aqueles que estiveram ao lado dele. É uma forma de oferecer uma opção de despedida com mais cuidado e carinho, atendendo às necessidades emocionais dos tutores.”
