MINAS GERAIS AVANÇA COM REGULAMENTAÇÃO DE E-SPORTS COMO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Projeto de lei aprovado define diretrizes e separa apostas de competições eletrônicas.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº 3.569/2025, que estabelece novas diretrizes para os esportes eletrônicos no estado. A votação ocorreu no dia 6 de maio e representa um avanço significativo na regulamentação do setor em Minas Gerais.
A proposta ainda passará por análise da Comissão de Esportes antes de seguir para as próximas etapas de tramitação. O texto prevê a inclusão dos e-sports na política estadual de desporto, reconhecendo a modalidade como uma atividade de alto rendimento, baseada em habilidade, estratégia e organização.
Um dos pontos centrais do projeto é a diferenciação entre competições profissionais de jogos eletrônicos e atividades de apostas. O texto exclui jogos de azar do escopo da regulamentação, separando formalmente os esportes eletrônicos das chamadas bets. Especialistas consideram que a iniciativa cria um marco institucional para o setor, permitindo maior organização de eventos e apoio a atletas.
Além disso, a proposta incentiva o “fair play”, a cidadania digital e o desenvolvimento do ecossistema de games no estado, abordando também questões relacionadas aos direitos autorais das desenvolvedoras. Para a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em jogos eletrônicos, o projeto representa um passo importante para a organização do setor e a adequação da legislação à realidade já consolidada da indústria.
O avanço da pauta também acompanha o crescimento da indústria de games no Brasil e no mundo. Atualmente, o país é o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina, com faturamento estimado entre US$ 2,8 bilhões e US$ 3,5 bilhões, segundo consultorias especializadas. Globalmente, a indústria de games movimenta mais de US$ 200 bilhões por ano, e o segmento de esportes eletrônicos mantém trajetória de crescimento, com receitas estimadas em mais de US$ 600 milhões.
