MPMG AJUÍZA AÇÃO CONTRA TRANSPORTE COLETIVO DE BARBACENA POR IRREGULARIDADES
Ação exige regularização e apuração de falhas na concessão do serviço.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (4) contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e a Prefeitura de Barbacena. O objetivo é exigir medidas de regularização do transporte coletivo urbano e investigar a possível caducidade do contrato de concessão, firmado em 2014.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público após a análise de informações coletadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. Os dados indicam uma deterioração contínua do serviço, com relatos de cortes de linhas, alterações de itinerários, descumprimento de horários, frota insuficiente e problemas de acessibilidade.
Além disso, o MPMG aponta falhas na fiscalização por parte do município, que, desde 2014, não teria designado formalmente um gestor ou fiscal do contrato. O Ministério Público também destacou que reclamações de usuários não resultaram em processos administrativos ou multas à concessionária.
A ação menciona episódios de segurança que preocupam os passageiros, como um incêndio em um ônibus em dezembro de 2025 e um acidente recente devido à falha nos freios de um coletivo. O MPMG também questiona a falta de transparência sobre a situação econômico-financeira da concessão, dificultando a análise do equilíbrio do contrato.
Entre os pedidos do MPMG está a apresentação de documentos contábeis e financeiros dos últimos dois anos pela Cidade das Rosas, além de uma auditoria contábil independente. O Ministério Público requer ainda que o município inicie um procedimento administrativo para investigar possíveis descumprimentos contratuais e a eventual caducidade da concessão.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMG solicita que a Justiça determine a caducidade da concessão e as medidas necessárias para garantir a continuidade do transporte coletivo em Barbacena. A ação aguarda análise do Poder Judiciário, e até o momento, não houve retorno da empresa Cidade das Rosas ou da Prefeitura sobre a situação.
