MPMG DENUNCIA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
Ação aponta prejuízo superior a R$ 135 mil em contratos de manutenção da frota municipal.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação, apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, aponta supostas irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal, que teriam causado um prejuízo superior a R$ 135 mil.
As investigações, realizadas por meio de um Inquérito Civil, revelaram problemas em contratações de serviços mecânicos, aquisição de peças e documentos utilizados para justificar despesas. De acordo com o MPMG, análises do Centro de Apoio Técnico (Ceat) indicaram irregularidades em pagamentos realizados entre 2021 e 2024, incluindo a emissão de notas fiscais pela empresa que incluíam peças, sem a devida licitação.
Um pregão realizado em 2023 previa a contratação apenas de serviços mecânicos, com a responsabilidade de fornecer as peças recaindo sobre o município. No entanto, a empresa teria fornecido peças sem que houvesse um processo licitatório específico para sua aquisição, totalizando um valor de R$ 137,7 mil. Além disso, a investigação identificou serviços realizados sem licitação e compras com valores acima do mercado.
Divergências entre notas fiscais e ordens de serviço foram encontradas, incluindo inconsistências na identificação dos veículos e na descrição dos serviços executados. O promotor Vinícius de Souza Chaves afirmou que as evidências sugerem que as irregularidades podem ter lesado os cofres públicos e beneficiado a empresa contratada.
Na ação, o MPMG solicita a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos, incluindo lucros obtidos em contratações sem licitação e despesas relacionadas a notas fiscais inconsistentes. O pedido totaliza mais de R$ 135 mil, além da aplicação de multa civil e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio foi contatada para se manifestar sobre o caso.
