MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS LUTAM POR ALTERAÇÃO NA LEI DO FUNDEB
Mudanças podem garantir R$ 341,5 milhões a mais por ano para educação na região.
Prefeitos e representantes de 96 municípios do Norte de Minas estão mobilizados para promover uma alteração na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta, liderada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), visa aumentar os recursos destinados à educação básica, que atualmente são considerados insuficientes para atender às necessidades locais.
De acordo com a Amams, a mudança na legislação pode injetar anualmente R$ 341,5 milhões a mais na educação da região. O foco é convencer deputados federais e senadores a modificar a Lei 14.113/2020, que tornou o Fundeb permanente. A proposta inclui a revisão do Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) para os municípios da área da Sudene, que, segundo a entidade, estão em condições socioeconômicas semelhantes às do Nordeste, mas não recebem a mesma complementação financeira.
Atualmente, os municípios do Norte de Minas recebem cerca de R$ 4,7 mil anuais por aluno. Com a alteração pleiteada, esse valor pode aumentar em R$ 1.262,79 por aluno ao ano, impactando diretamente a qualidade da educação. O presidente da Amams, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que a legislação atual ignora as particularidades da região, que enfrenta desafios financeiros significativos em comparação a áreas mais desenvolvidas do estado.
A prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, e a prefeita de Ibaí, Maurina Fonseca Mota, também se manifestaram, afirmando que a proposta visa corrigir uma injustiça histórica e garantir que as crianças do Norte de Minas tenham acesso a recursos adequados para sua educação. Ambas ressaltaram a importância do engajamento de todos os prefeitos na luta por uma redistribuição justa dos recursos do Fundeb, enfatizando que a medida não prejudicará outras regiões, mas sim promoverá a equidade no financiamento educacional.
A mobilização já começou em Brasília, com a expectativa de que a mudança na legislação traga um impacto positivo significativo na educação básica da região, permitindo investimentos em transporte escolar, valorização dos professores e melhorias na infraestrutura escolar.
