NOVA LEI FEDERAL GERA DEBATE SOBRE CARREIRA DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM VIÇOSA
Audiência pública discute a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e seu impacto na valorização dos profissionais.
A possibilidade de enquadramento dos auxiliares de sala da Educação Infantil na carreira do Magistério foi debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Viçosa na noite do dia 2 de julho. O encontro reuniu representantes do Legislativo, do Executivo, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da categoria para discutir os impactos da nova legislação e sua aplicação no município.
A audiência foi aberta pelo vereador Professor Idelmino, autor do requerimento que solicitou a discussão. Ele explicou que a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, visando integrar formalmente os profissionais da educação infantil à carreira docente, independentemente da nomenclatura do cargo.
Durante o encontro, foi definida a criação de uma comissão que terá até 60 dias para estudar a viabilidade jurídica da medida e apresentar propostas de valorização para os profissionais. Idelmino destacou que, para o enquadramento, é necessário que os auxiliares exerçam função docente, possuam formação mínima em magistério ou curso superior na área da educação, e tenham ingressado no serviço público por meio de concurso.
Representando o Sind-UTE/MG, o diretor estadual Paulo Gustavo Grossi da Silva classificou a nova legislação como uma conquista histórica e defendeu que o município avance na regulamentação necessária para garantir sua aplicação. Ele ressaltou que a lei amplia o reconhecimento do caráter pedagógico das funções exercidas pelos auxiliares de educação infantil.
A secretária municipal de Educação e Esportes, Renata Silva Cruz, afirmou que a administração está aberta ao diálogo sobre a aplicação da nova lei e destacou a importância de todos os profissionais nas escolas. Ela ressaltou que a legislação estabelece critérios específicos para o enquadramento na carreira do magistério, que devem ser considerados na análise do tema.
Ao final da audiência, os participantes concordaram na necessidade de aprofundar a análise sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Viçosa e discutir alternativas para a valorização dos auxiliares de educação infantil. A criação da comissão foi um passo importante para o avanço das discussões, que buscarão garantir a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação infantil.
