PREFEITURA DE CATAGUASES ANULA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO APÓS SUSPEITAS DE FRAUDE
Decreto determina nova licitação e autoriza operação temporária pela Transportes Coletivos Léo Ltda.
A Prefeitura de Cataguases publicou um decreto que anula a Licitação Pública nº 239/2023, destinada à concessão do transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada em razão de suspeitas de irregularidades, conforme recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases, que está investigando o caso.
O decreto, publicado em 9 de julho de 2026, autoriza a empresa Transportes Coletivos Léo Ltda. a operar temporariamente as linhas anteriormente atendidas pela Sereno Tur Ltda. Essa medida visa garantir a continuidade do serviço enquanto um novo processo licitatório é preparado.
Além de declarar a nulidade da licitação, o decreto estabelece que a autorização emergencial terá um prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogada. Durante esse período, a Transportes Coletivos Léo Ltda. terá 45 dias para fazer as adaptações necessárias para assumir o sistema de transporte urbano.
A concorrência anulada também está sob investigação da Operação Clonagem, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que denunciou oito pessoas por suposto envolvimento em um esquema que visava comprometer a competitividade da licitação. As investigações ainda estão em andamento e a denúncia será analisada pelo Poder Judiciário.
A administração municipal também determinou a elaboração de estudos técnicos de mobilidade urbana, essenciais para a realização de uma nova licitação em conformidade com as recomendações do MPMG e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O decreto ressalta que a anulação da licitação não impede a apuração de responsabilidades administrativas ou penais pelos órgãos competentes.
