PROCON-MPMG AUTUA 13 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO NORTE DE MINAS
Ação fiscalizou 28 estabelecimentos em sete municípios entre 19 e 21 de maio.
Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizaram uma operação de fiscalização em 28 postos de combustíveis na região de Januária, no Norte de Minas, entre os dias 19 e 21 de maio. Desses, 13 foram autuados por irregularidades relacionadas aos direitos à informação e transparência nas relações de consumo.
As autuações ocorreram principalmente nos municípios de Montalvânia e Juvenília, onde cinco estabelecimentos foram notificados. Em Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a fiscalização abrangeu 21 postos, resultando em oito autuações. Os fiscais analisaram a regularidade do funcionamento dos postos junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de verificar a qualidade dos combustíveis e a clareza nas informações aos consumidores.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se falhas na precificação, ausência de informações sobre o percentual do valor do etanol em relação à gasolina, placas de preços em locais de difícil visualização e problemas em equipamentos medidores. A promotora de Justiça Gerciluce de Brito Sales Costa ressaltou que, apesar de não haver denúncias de vícios de qualidade ou quantidade, a fiscalização foi importante devido ao tempo decorrido desde a última inspeção.
Além da operação em Januária, o Procon-MPMG também fiscalizou 12 postos nas cidades de Santa Maria do Suaçuí, Virginópolis, Guanhães e Serro, no Vale do Rio Doce, entre os dias 18 e 22 de maio, resultando em 10 autuações. A ação faz parte do Calendário Estadual Unificado de Ações Fiscalizatórias Prioritárias de 2026, que visa promover uma fiscalização ativa em diversos setores do mercado de consumo em Minas Gerais.
