ALMG PODE REALIZAR REUNIÃO SECRETA SOBRE INVESTIGAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Deputada Beatriz Cerqueira solicita acesso a dados sigilosos sobre contrato de R$ 348 milhões.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode convocar uma reunião secreta nos próximos dias para discutir informações sigilosas relacionadas a uma investigação sobre possíveis irregularidades na compra de material didático pela Secretaria de Estado de Educação. A proposta foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, durante uma reunião do plenário na última quinta-feira (28/5).
O requerimento, fundamentado no artigo 40 do Regimento Interno da Assembleia, visa garantir que a divulgação de informações não comprometa a investigação em andamento. A reunião tem como objetivo obter detalhes sobre a apuração conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que investiga um contrato de R$ 348 milhões, firmado sem licitação em dezembro de 2025, para a aquisição de livros destinados à rede estadual de ensino.
A decisão sobre a realização da reunião secreta ficará a cargo do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). O contrato em questão foi assinado durante a gestão do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares, que foi exonerado do cargo em 28 de abril. A CGE informou que não pode fornecer informações detalhadas sobre a investigação, que está em andamento e sob sigilo. Os relatórios iniciais são considerados preliminares e não conclusivos.
Beatriz Cerqueira afirmou: “Temos o dever constitucional de fiscalizar e, portanto, o direito de acessar as informações da investigação em curso na CGE. Elas estão sob sigilo para evitar interferências, mas a Assembleia deve ter acesso ao que foi apurado até agora”. A deputada criticou a manutenção do contrato, mesmo diante das suspeitas de irregularidades, e defendeu seu cancelamento imediato.
Além disso, a apuração começou antes da assinatura do contrato, a partir de uma denúncia feita por um servidor público em dezembro de 2025. Apesar disso, o contrato foi formalizado rapidamente, e mais de R$ 170 milhões já foram pagos à empresa contratada. A CGE também informou que o processo foi encaminhado à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com a conclusão das investigações prevista para ocorrer em cerca de 60 dias.
