STF SUSPENDE FECHAMENTO DO HOSPITAL JORGE VAZ EM BARBACENA
Decisão permite a continuidade das internações na unidade psiquiátrica que atende pacientes inimputáveis.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão que ameaçava o fechamento do Hospital Jorge Vaz, localizado em Barbacena, na Zona da Mata Mineira. A medida foi anunciada na segunda-feira (8) e permite a retomada das internações na unidade psiquiátrica, que atende pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que cometeram crimes e são consideradas inimputáveis. Fundado em 1927, o hospital abriga atualmente cerca de 180 pacientes, operando com uma carga de atendimentos quatro vezes maior do que o recomendado.
A desativação do hospital estava em conformidade com a Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa transferir o tratamento de pacientes para a rede de saúde pública comum. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) estadual não possui a capacidade técnica e logística necessária para absorver essa demanda, o que poderia resultar em danos à saúde pública e desestruturação familiar.
A decisão do STF foi tomada após a alegação de que o fechamento do hospital seria prematuro e que não houve planejamento adequado para a transição dos pacientes. A unidade funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e é gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O cotidiano do hospital envolve não apenas a internação, mas também a vigilância clínica e jurídica constante, com inspeções regulares do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para garantir os direitos dos pacientes.
Com a liminar concedida, o Hospital Jorge Vaz seguirá operando normalmente até que o Estado demonstre que possui uma rede de atendimento adequada para a transição dos pacientes para a saúde pública.
