STF AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE UNIDADES PSIQUIÁTRICAS PENAIS EM MINAS GERAIS
Decisão suspende restrição do TJMG e garante novas internações no Hospital Jorge Vaz e no Camp.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela continuidade das internações no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves. A medida, válida desde segunda-feira (8), atende a um pedido do Ministério Público e suspende temporariamente a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proibia novas admissões nas unidades psiquiátricas penais devido a diretrizes da política antimanicomial.
As instituições atendem pacientes com sofrimento mental submetidos a medidas de segurança judiciais, ou seja, pessoas consideradas inimputáveis que necessitam de tratamento psiquiátrico. A decisão do STF é provisória e ainda será referendada pela Primeira Turma do Supremo. O ministro enfatizou que a interrupção imediata dos serviços poderia causar graves prejuízos aos pacientes, dado que os municípios ainda enfrentam limitações na capacidade de atendimento.
O Ministério Público argumentou que a transição para um novo modelo de saúde mental requer planejamento e ampliação da rede de atendimento. Flávio Dino destacou que a determinação genérica de interdição poderia desestruturar famílias, especialmente aquelas com dificuldades socioeconômicas, aumentando a vulnerabilidade dos pacientes. Ele também mencionou as limitações técnicas e estruturais enfrentadas por municípios mineiros na absorção da demanda decorrente da nova política.
Dino ressaltou que a mudança no modelo assistencial deve ser realizada de forma planejada, evitando impactos negativos nos cuidados e na saúde pública do estado. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou que a medida visa garantir o tratamento adequado aos pacientes, respeitando a dignidade das pessoas com enfermidades mentais.
