TCE DE MINAS GERAIS ADMITE DENÚNCIA SOBRE ACERVO DO PALÁCIO DAS MANGABEIRAS
Deputado Leleco Pimentel acompanha tramitação e propõe projeto de lei para rastrear bens culturais.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) admitiu, nesta terça-feira (7), uma denúncia referente ao desaparecimento de peças do acervo histórico do Palácio das Mangabeiras. A representação foi apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e marca o início da tramitação do caso na Corte de Contas, intensificando a pressão sobre o Governo de Minas para que apresente documentação sobre a localização e a destinação dos bens retirados da antiga residência oficial dos governadores.
Durante o dia, Leleco se reuniu com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e com o conselheiro Adonias Monteiro, relator da investigação. O presidente da Corte enfatizou a prioridade na condução do processo, ressaltando a importância da apuração sobre um patrimônio que inclui obras de arte e mobiliário histórico. “O Tribunal de Contas é o guardião do patrimônio e, mais especificamente, do patrimônio histórico material e imaterial”, afirmou Leleco em comunicado.
Além da investigação em curso no TCE, uma audiência pública está agendada para a próxima quinta-feira (16), onde representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) deverão apresentar um relatório detalhado sobre os bens conhecidos e esclarecer a situação das peças que foram alvo de fiscalização na semana passada. O deputado também manifestou a intenção de ampliar a investigação para incluir alterações no edifício histórico, como a transformação do antigo cinema em banheiro, o que descaracterizou ambientes relevantes.
Em paralelo, Leleco protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa estabelecer mecanismos permanentes para evitar novos desaparecimentos de bens culturais. O Projeto de Lei nº 5.931/2026 propõe a criação de um cadastro digital unificado para todos os bens culturais móveis pertencentes ao Estado, incluindo obras de arte e mobiliário, com informações detalhadas sobre sua conservação e movimentação.
A situação do acervo do Palácio das Mangabeiras gerou também uma notificação à Polícia Federal, protocolada pela deputada Bella Gonçalves (PT), solicitando a investigação de possíveis crimes contra o patrimônio público e cultural. A denúncia destaca indícios de desaparecimento de centenas de itens, além de danos ocorridos durante a retirada e armazenamento de algumas peças. O governo estadual, por sua vez, contestou as acusações, afirmando que todos os bens foram inventariados e estão sob controle patrimonial adequado.
