Documento da Antrajus propõe 5% de vagas para a comunidade trans no sistema de Justiça.
Órgãos do Judiciário em Minas Gerais receberam uma nota técnica elaborada pela Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (Antrajus). O documento apresenta fundamentos teóricos, estatísticos e jurídicos para a implementação de cotas trans no sistema de Justiça brasileiro, destacando a necessidade de inclusão dessa população em espaços institucionais.
Luna Leite, Diretora Executiva da Antrajus, ressaltou que, embora o Estado já tenha regulamentações para cotas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, ainda não há uma previsão específica para pessoas trans. A proposta da Antrajus é que 5% das vagas sejam reservadas para essa comunidade, que enfrenta desafios significativos no mercado de trabalho.
Dados apresentados na nota técnica revelam que apenas 25% das pessoas trans têm emprego formal, e muitas estão em situações de vulnerabilidade, como a prostituição. “As cotas não apenas ampliam oportunidades, mas também desafiam a lógica excludente que historicamente organizou o Estado e o mundo do trabalho”, afirmou Luna Leite.
Após a divulgação do documento, mais de 40 órgãos do Sistema de Justiça iniciaram processos administrativos para discutir a implementação das cotas trans. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmou o recebimento da nota e a inclusão de mulheres trans e travestis nas políticas de vulnerabilidade econômica e social, embora tenha negado a abertura de um processo administrativo específico.
A Antrajus, que reúne 150 entidades em todo o Brasil, espera que a articulação política e o conhecimento técnico consolidado levem à regulamentação nacional da política de cotas, tornando o Brasil uma referência em inclusão da população trans.