Decisão foi tomada em plenário e impede avanço do contrato bilionário até análise técnica.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) decidiu, em plenário no dia 16 de abril, suspender a licitação internacional aberta pela Copasa para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada em Belo Horizonte. A decisão foi unânime e confirma a liminar já estabelecida pelo conselheiro Alencar da Silveira em 14 de abril.
O consórcio vencedor, formado pelas empresas Andrade Gutierrez Construções e Serviços S.A. e Passarelli Engenharia e Construção Ltda, havia sido declarado vencedor em 16 de março de 2026, com um contrato no valor de R$ 664.699.326,09 e um prazo de 72 meses para execução das obras. Contudo, o custo total da obra pode ultrapassar R$ 1 bilhão, uma vez que se trata de uma contratação integrada, onde o valor total não é conhecido previamente pela administração.
A suspensão da licitação foi motivada por uma representação feita ao TCE pela empresa OECI, que se encontra em recuperação judicial e integra o Consórcio Nova ETE Onça. A representação levantou dúvidas sobre os critérios utilizados no julgamento dos projetos e propostas comerciais do processo. Alencar da Silveira destacou a importância de evitar que a contratação se consolide antes de uma análise técnica adequada, especialmente em um contrato de tal magnitude, que pode impactar a percepção econômica da companhia.
O TCE também autorizou a Copasa a seguir com as etapas preliminares do processo de privatização, incluindo estudos e avaliações, mas vedou a realização de atos definitivos que possam levar à privatização antes de um pronunciamento conclusivo da Corte. A Copasa informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a operação de desestatização será uma oferta secundária de ações, sujeita a aprovações regulatórias e condições de mercado. A companhia entrou em período de silêncio para evitar manifestações que possam afetar a análise dos investidores.