Encontro articulado por Nikolas Ferreira busca reaproximação entre governo e entidades de segurança.
Um almoço promovido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em Belo Horizonte, realizado nesta quarta-feira (22), serviu como um ponto de inflexão nas relações entre o governo de Minas Gerais e as forças de segurança. O encontro reuniu lideranças de entidades representativas da categoria e consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, agendada para sexta-feira (24), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo. A pauta principal será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que propõe a revisão anual dos salários com base na inflação.
O evento ocorre logo após o governador Mateus Simões (PSD) manifestar apoio à proposta durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, dois dias antes. A decisão foi apresentada como um gesto de valorização das forças de segurança, especialmente em um contexto de embate público com o prefeito Ângelo Oswaldo (PV) sobre a militarização nas escolas. “Esse tema ficou parado por muito tempo, mas diante do que ocorreu hoje, é um bom gesto reforçar o respeito às forças de segurança”, declarou Simões.
A PEC 40/2024, parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos, estabelece que a remuneração dos servidores públicos estaduais seja revisada todo mês de janeiro, incluindo aposentados e pensionistas. Para as forças de segurança, a proposta determina que o Executivo promova uma revisão salarial em até 180 dias, respeitando uma proporção de 6 para 1 entre a maior e a menor remuneração da carreira. Além disso, a proposta exige a inclusão dos recursos necessários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reunião entre as entidades e o Executivo deve alinhar uma estratégia para retomar a discussão na Assembleia, onde a base governista é maioria. Uma das possibilidades em discussão é a apresentação de um substitutivo pelo governo para destravar a tramitação da PEC. O próprio governador reconheceu a necessidade de ajustes no texto original, que apresenta pontos de inconstitucionalidade.
O tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, um dos principais articuladores da proposta, esteve presente no almoço e destacou a importância de criar um mecanismo estável de revisão salarial para evitar que a categoria precise lutar anualmente por reajustes. A proposta, no entanto, só poderá ser sancionada após outubro, devido à legislação eleitoral que proíbe aumentos de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem as eleições, marcadas para 4 de outubro. Com isso, qualquer avanço na pauta deve ocorrer apenas após as eleições.