Ministro lembra que ex-governador recorreu ao tribunal para adiar dívidas do estado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quarta-feira (15) às críticas feitas pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em relação à Corte. Em uma publicação nas redes sociais, Gilmar destacou a ironia do ataque de Zema, que durante sua gestão recorreu ‘inúmeras vezes’ ao STF para obter decisões que possibilitaram o adiamento do pagamento da dívida do estado com a União.
O ministro ressaltou que uma nota técnica do Ministério da Fazenda confirma que o governo de Zema acionou o STF em diversas ocasiões para suspender obrigações financeiras bilionárias. “Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, afirmou Mendes.
Gilmar Mendes também criticou a postura contraditória de Zema, que, segundo ele, reconhece a importância do STF quando as decisões judiciais favorecem a gestão pública, mas o ataca quando contraria interesses políticos. “É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição e não conforme a conveniência de ocasião”, declarou.
As declarações de Gilmar Mendes ocorrem após Zema endurecer seu discurso contra o Judiciário, defendendo a prisão de ministros do STF em um evento em São Paulo, onde afirmou que o país atravessa uma “crise moral” e criticou a Corte por um suposto processo de deterioração.
A nota técnica mencionada por Gilmar Mendes foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional e indica que Minas Gerais deixou de pagar parcelas da dívida com a União por 21 meses devido a decisões judiciais favoráveis ao governo estadual. Essa suspensão foi resultado de ações apresentadas pelo governo Zema a partir de 2022, em conjunto com mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).