Paulo de Tarso Morais Filho classifica a medida como 'equívoco jurídico' e alerta para riscos na carreira.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita as verbas indenizatórias e gratificações, conhecidas como ‘penduricalhos’. Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira (23), ele descreveu a ação da Corte como um “equívoco jurídico”.
Morais Filho argumentou que a iniciativa do STF se baseia em uma generalização indevida, que pode gerar efeitos negativos em todo o sistema jurídico e comprometer a atratividade da carreira de promotor de justiça. Segundo ele, a terminologia utilizada no debate público tem contribuído para uma “desconstrução de histórias institucionais” e uma simplificação dos direitos trabalhistas legítimos.
“O que me chateia na palavra penduricalho é que ela vira um rótulo para tudo. O que chamam de penduricalho, na iniciativa privada, chama-se plano de saúde, ticket refeição e hora extra”, comparou o procurador. Ele ressaltou que essa rotulagem pode prejudicar a imagem dos profissionais, especialmente em regiões onde a credibilidade do promotor é essencial para o exercício de suas funções.
Além disso, Morais Filho criticou a forma como o STF tem tratado a questão das verbas, afirmando que o Judiciário e o Ministério Público estão sendo usados como “bodes expiatórios” de uma crise de credibilidade que afeta todo o serviço público. Ele lembrou que muitas das verbas questionadas são fruto de decisões anteriores da própria Suprema Corte que reconheceram direitos não pagos no tempo certo.
Por fim, o procurador-geral enfatizou a necessidade de um debate mais amplo sobre a valorização dos profissionais da justiça, argumentando que a ofensiva do STF pode desestimular novos talentos a ingressarem na carreira, o que poderia resultar em um “downgrade” no perfil dos profissionais que atuam na área.