Decisão judicial estabelece prazos para correção de irregularidades nos Caps da cidade.
O município de Viçosa, localizado a 169 quilômetros de Juiz de Fora, terá que regularizar a estrutura e o atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A determinação foi emitida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após identificar falhas sanitárias e de segurança nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. A Justiça estabeleceu que a Prefeitura de Viçosa deve corrigir as inadequações em um prazo de 240 dias, além de adequar o quadro de profissionais às normas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Além disso, a administração municipal terá até 90 dias para iniciar o processo de segurança contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros. A fiscalização do MPMG revelou problemas no quadro de profissionais e nas condições sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndios nos Caps da cidade. A Rede de Atenção Psicossocial de Viçosa inclui o Caps AD, voltado para o atendimento de pessoas com questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas; o Caps i, destinado ao público infantil; e o Caps II, voltado para adultos.
A cidade conta ainda com dez leitos de saúde mental no Hospital São João Batista. O MPMG destacou que cada modalidade de Caps deve ter uma equipe profissional específica para atender adequadamente os usuários. Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades, como a ausência de médicos e condições inadequadas de atendimento. No Caps AD, por exemplo, não havia médico disponível durante o funcionamento, levando pacientes em crise a serem encaminhados diretamente para o hospital.
No Caps i, o serviço contava com um médico sem especialidade registrada e sem formação em saúde mental. Já no Caps II, foram observadas condições insatisfatórias de limpeza e higiene, além de equipamentos essenciais fora de funcionamento. O MPMG também apontou que os três Caps de Viçosa não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), além de problemas relacionados à segurança dos pacientes e à qualidade da água.
A Prefeitura de Viçosa foi contatada e aguarda posicionamento sobre as medidas que serão adotadas para atender às exigências do MPMG.