Tag: Legislação
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Lei da Área Azul para gestantes em Juiz de Fora ainda não está em vigor
A lei que garante estacionamento gratuito para gestantes em Juiz de Fora ainda não está em vigor devido à falta de regulamentação para emissão de cartões.
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Novo seguro obrigatório para veículos avança no Congresso e pode impactar motoristas
Novo seguro obrigatório para veículos avança no Congresso e pode impactar motoristas.
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Reino Unido aprova lei histórica que proíbe venda de cigarros para novas gerações
Parlamento britânico aprova lei que proíbe venda de cigarros para nascidos a partir de 2009.
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Lula sanciona lei que obriga uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Nova lei sancionada por Lula obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica.
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Trabalhadores têm direito a se ausentar para exames de saúde sem desconto salarial
Nova legislação permite que trabalhadores se ausentem para exames de saúde sem desconto salarial, promovendo a prevenção de doenças.
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Lei da Aprendizagem: Empresas da Zona da Mata devem se atentar à legislação
A Lei da Aprendizagem exige que empresas mantenham aprendizes e organiza a gestão de pessoas na Zona da Mata.
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Supermercados agora podem vender medicamentos em farmácias internas
Nova lei permite a instalação de farmácias em supermercados, com regras rigorosas de operação.
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Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo e aumenta penas
Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo e aumenta penas para ofensas motivadas por gênero.
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Nova lei permite farmácias em supermercados e redefine regras no Brasil
A nova lei permite a instalação de farmácias em supermercados, ampliando o acesso a medicamentos no Brasil.
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Supermercados Podem Vender Medicamentos com Nova Lei
Nova lei permite instalação de farmácias em supermercados, com regras específicas para operação e segurança.
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