CONSUMIDORES DEVEM SER AVISADOS COM 15 DIAS ANTES DO CORTE DE ENERGIA

Medida visa garantir direitos dos consumidores em caso de inadimplência

Os consumidores de energia elétrica têm o direito de serem notificados com pelo menos 15 dias de antecedência antes do corte do fornecimento por falta de pagamento. Essa determinação é uma proteção aos usuários, garantindo que tenham tempo suficiente para regularizar suas pendências financeiras antes que a energia seja interrompida.

A notificação deve ser feita de forma clara e acessível, permitindo que o consumidor tome as devidas providências. A medida busca evitar surpresas e proporcionar um maior controle sobre as contas de energia, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.

Além disso, a comunicação prévia é um passo importante para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo uma relação mais transparente entre as concessionárias de energia e os usuários. A regra reforça a importância da informação no processo de cobrança e na gestão do consumo de energia.