NOVA LEI AUMENTA PUNIÇÃO PARA CRIMES DIGITAIS CONTRA CRIANÇAS
Presidente Lula sanciona legislação que endurece penas e amplia atuação policial na internet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (6), uma nova lei que visa aumentar a punição para crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes. A legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, amplia a atuação da polícia em meios digitais e estabelece penas mais severas para crimes de pornografia que utilizam inteligência artificial.
Com a nova norma, as penas para aliciamento de crianças e adolescentes, quando associado ao uso de tecnologias como inteligência artificial e deepfake, podem ser aumentadas em até dois terços. O objetivo é coibir a exploração sexual infantil, dificultando o uso de tecnologias para enganar e atrair jovens vulneráveis.
As penas para a produção, reprodução e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes também foram ampliadas. A pena que antes variava de 4 a 8 anos de reclusão agora será de 4 a 10 anos, e se a venda ou exposição ocorrer pela internet, a pena será ainda maior. Da mesma forma, a punição para quem adquire ou possui material de violência sexual foi elevada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Além do endurecimento das penas, a lei também prevê medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo. Lula enfatizou que é dever do Estado criar condições de punição para aqueles que utilizam recursos digitais para cometer crimes, reafirmando a importância de proteger os mais vulneráveis.
