SERVIDOR É DENUNCIADO POR COBRANÇA IRREGULAR EM SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO PÚBLICO
Ministério Público de Minas Gerais acusa servidor de exigir R$ 500 para realizar sepultamento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um servidor municipal de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, por improbidade administrativa. O acusado, que ocupa o cargo de zelador de cemitério, é investigado por exigir e receber R$ 500 de familiares para realizar um sepultamento em um cemitério público, prática considerada irregular.
De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, a cobrança ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador local. Os familiares acreditavam que o valor solicitado era uma taxa regular pelo serviço funerário e realizaram uma transferência via Pix para a conta bancária do servidor. Posteriormente, descobriram que não havia qualquer taxa municipal correspondente à quantia cobrada.
O servidor foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal. O MPMG também requereu o afastamento cautelar do servidor de sua função pública, considerando o risco de repetição da conduta e a necessidade de preservar a moralidade administrativa.
Na Ação Civil Pública, o órgão alega que o servidor obteve enriquecimento ilícito ao usar seu cargo para solicitar e receber uma vantagem indevida. O MPMG pede que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a devolução dos valores recebidos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público.
O promotor Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, destacou que os elementos reunidos indicam que o servidor explorou a vulnerabilidade dos familiares para obter vantagem econômica indevida. Ele enfatizou a importância da responsabilização do investigado nas esferas criminal e civil.
