Decisão abrange processos que somam mais de R$ 2 bilhões em irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em fevereiro de 2026, 11 processos de licitação relacionados a consórcios intermunicipais, totalizando mais de R$ 2 bilhões. A medida foi tomada após denúncias de irregularidades, incluindo a ausência de detalhamento dos serviços e falhas na especificação dos objetos licitados.
Entre os consórcios envolvidos estão o Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário e o Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). O TCE identificou que as licitações apresentavam inconsistências, como a falta de estudos das demandas e indícios de direcionamento, além de aquisições de itens de alto valor, como consoles de videogame.
A Corte também ressaltou que obras complexas não podem ser tratadas como “itens de prateleira”. Por isso, suspendeu uma licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago) no valor de R$ 726,04 milhões, que pretendia adotar um modelo simplificado de contratação inadequado para obras de engenharia.
A decisão do TCE visa coibir práticas que possam prejudicar o erário e garantir a transparência nas contratações públicas. O órgão enfatizou que consórcios intermunicipais não devem utilizar o registro de preços para obras que exigem soluções técnicas adaptadas às especificidades de cada município consorciado.